EXECUÇÃO DA PENA

Na execução da pena tratamos dos direitos do preso e das possibilidades para melhorar a sua vida dentro do sistema prisional. Tratamos dos seguintes pontos abaixo (inclusive com defesa/sustentação oral se for o caso):

  • Revisão Criminal (com pedido de liminar/urgente);
  • Recurso (Agravo em Execução);
  • Defesa em Procedimento Disciplinar Penitenciário (PDP);
  • Pedido Antecipado de Progressão de Regime (com pedido de certidão carcerária);
  • Pedido Antecipado de Semi-Aberto ou Semi-Aberto Harmonizado;
  • Pedido Antecipado de Livramento Condicional;
  • Pedido de Domiciliar (tratamento de saúde);
  • Pedidos para tratamento de saúde;
  • Abertura de MEI (para presos que irão ou estão no semi-aberto);
  • Orientações e Consultas Jurídicas sobre Penas e Direitos;
  • Pedidos de auxilio reclusão e outros direitos do preso;
  • Transferência entre casas penais;
  • Parecer geral sobre a situação do condenado (ou preso provisório na execução da pena com todas as possibilidades de alcance de liberdade).

Responsável: Dr. Rinaldo Moraes (Advogado com Mestrado e Doutorado pela UFPa). Fone/ZAP (91) 99131 4449